O Governo de Pedras de Fogo, por meio da Secretaria Executiva de Cultura, em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; o Decreto Municipal nº 071/23, de 11 de outubro de 2023; regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a Seleção de Avaliadores e Avaliadoras da Lei Paulo Gustavo no município de Pedras de Fogo/PB que irão realizar análises técnicas no âmbito da Lei Complementar nº 195 – Lei Paulo Gustavo, em consonância às disposições previstas neste Edital, por meio do qual serão ofertadas 03 (três) vagas.
Baixar PDF