Legislação Municipal
Consulte as leis, decretos, portarias e outras normativas do Município de Pedras de Fogo.
| Título / Número | Tipo | Publicação | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|
Lei nº 1.173 - Crédito EspecialNº Nº 54Lei nº 1.173 - Crédito Especial |
ORDINARIA | 19/10/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.171 Inclusão do abacaxi nas formas in-naturaNº Nº 52Lei nº 1.171 Inclusão do abacaxi nas formas in-natura |
ORDINARIA | 05/10/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.172 Semana municipal do evangelismoNº Nº 53Lei nº 1.172 Semana municipal do evangelismo |
ORDINARIA | 05/10/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.167-2023 - Transposição e Remanejamento de TransferênciasNº Nº 50Lei nº 1.167-2023 - Transposição e Remanejamento de Transferências |
ORDINARIA | 29/09/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.169 - Crédito Especial Emendas GovPBNº Nº 51Lei nº 1.169 - Crédito Especial Emendas GovPB |
ORDINARIA | 29/09/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.170 - Plano Decenal Mun. dos Direitos Humanos da Criança e AdolescenteNº Nº 56Lei nº 1.170 - Plano Decenal Mun. dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente |
ORDINARIA | 29/09/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.165 Autoriza o município a firmar Convênio com entidadesNº Nº 48Lei nº 1.165 Autoriza o município a firmar Convênio com entidades |
ORDINARIA | 21/09/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.166 Crédito Adicional EspecialNº Nº 49Lei nº 1.166 Crédito Adicional Especial |
ORDINARIA | 21/09/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 101Nº Nº 31Lei Complementar nº 101 |
COMPLEMENTAR | 21/09/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 102Nº Nº 32Lei Complementar nº 102 |
COMPLEMENTAR | 21/09/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.164 - Abertura de crédito adicional especialNº Nº 47Lei nº 1.164 - Abertura de crédito adicional especial |
ORDINARIA | 24/08/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 100 - Reajuste MagistérioNº Nº 30Lei Complementar nº 100 - Reajuste Magistério |
COMPLEMENTAR | 18/08/2023 | PUBLISHED |
Lei nº 1.173 - Crédito Especial
Nº Nº 54Lei nº 1.173 - Crédito Especial
Publicação
19/10/2023
Lei nº 1.171 Inclusão do abacaxi nas formas in-natura
Nº Nº 52Lei nº 1.171 Inclusão do abacaxi nas formas in-natura
Publicação
05/10/2023
Lei nº 1.172 Semana municipal do evangelismo
Nº Nº 53Lei nº 1.172 Semana municipal do evangelismo
Publicação
05/10/2023
Lei nº 1.167-2023 - Transposição e Remanejamento de Transferências
Nº Nº 50Lei nº 1.167-2023 - Transposição e Remanejamento de Transferências
Publicação
29/09/2023
Lei nº 1.169 - Crédito Especial Emendas GovPB
Nº Nº 51Lei nº 1.169 - Crédito Especial Emendas GovPB
Publicação
29/09/2023
Lei nº 1.170 - Plano Decenal Mun. dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente
Nº Nº 56Lei nº 1.170 - Plano Decenal Mun. dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente
Publicação
29/09/2023
Lei nº 1.165 Autoriza o município a firmar Convênio com entidades
Nº Nº 48Lei nº 1.165 Autoriza o município a firmar Convênio com entidades
Publicação
21/09/2023
Lei nº 1.166 Crédito Adicional Especial
Nº Nº 49Lei nº 1.166 Crédito Adicional Especial
Publicação
21/09/2023
Lei Complementar nº 101
Nº Nº 31Lei Complementar nº 101
Publicação
21/09/2023
Lei Complementar nº 102
Nº Nº 32Lei Complementar nº 102
Publicação
21/09/2023
Lei nº 1.164 - Abertura de crédito adicional especial
Nº Nº 47Lei nº 1.164 - Abertura de crédito adicional especial
Publicação
24/08/2023
Lei Complementar nº 100 - Reajuste Magistério
Nº Nº 30Lei Complementar nº 100 - Reajuste Magistério
Publicação
18/08/2023
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