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Lei Paulo Gustavo
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Secretaria Executiva de CulturaA Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.
Fonte: Agência Senado| Descrição | Download |
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EDITAL LEI PAULO GUSTAVO PEDRAS DE FOGO.pdf
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Anexo 3 - Autodeclaração para Ações Afirmativas.pdf
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Anexo 7 - Minuta de Declaração de Representatividade para Grupos Informais.pdf
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