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Lei Paulo Gustavo
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Secretaria Executiva de CulturaA Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.
Fonte: Agência Senado| Descrição | Download |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - RESULTADO FINAL
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - RESULTADO PRELIMINAR
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 PARA A SELEÇÃO DE AVALIADORES PARA A LEI PAULO GUSTAVO
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023
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Anexo 2 - Categorias, condições e documentação obrigatória para a etapa de seleção.pdf
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Anexo 5 - Documentação obrigatória para a etapa de habilitação.pdf
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ANEXO 1 - Formulário de Inscrição.pdf
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Anexo 4 - Modelo de planilha de custos.pdf
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Anexo 6 - Minuta do Termo de Execução Cultural.pdf
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MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA.pdf
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