logo logo
Governo Municipal de Pedras de Fogo

Estamos trabalhando para melhorar a vida de todos os pedrafoguenses!

Paraíba, Brasil (BR)

140 Rua Manoel Alves, Centro, Pedras de Fogo - PB, 58328-000

Telefone: 81 3635-1081 (Recepção e Protocolo)

gabinete@pedrasdefogo.pb.gov.br

Lei Ordinária

44 Publicadas
Descrição Download
Lei nº 1142 - Vagas Escolas
Ativo | Lei Ordinaria | 17/10/2022

Lei nº 1129 - Cria Cargos Assessores Câmara Municipal I
Ativo | Lei Ordinaria | 04/10/2022

Lei nº 1141 - Semana do Bebê
Ativo | Lei Ordinaria | 28/09/2022

Lei nº 1140 - MULTAS DE TRANSITO - Modificado
Ativo | Lei Ordinaria | 05/09/2022

Lei nº 1138 - IPTU
Ativo | Lei Ordinaria | 05/09/2022

Lei nº 1139 - Reciclagem
Ativo | Lei Ordinaria | 05/09/2022

Lei nº 1137 - Insalubridde ACS e Tec Rad
Ativo | Lei Ordinaria | 10/08/2022

Lei nº 1136 - Piso Salarial dos ACSs e ACEs
Ativo | Lei Ordinaria | 10/08/2022

Lei nº 1134 - Crédito Especial Ajuste QDD Outorga Onerosa
Ativo | Lei Ordinaria | 21/07/2022

Lei nº 1135 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas
Ativo | Lei Ordinaria | 21/07/2022

Exibindo 31 até 40 de 44 registros