Secretaria de Cultura realiza encontro para dialogar sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria Executiva de Cultura de Pedras de Fogo realizou nesta quinta (10) um encontro para dialogar e desenvolver uma construção coletiva da aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo II. A Escuta Pública teve como principal objetivo analisar a aplicação dos recursos da Aldir Blanc e reuniu fazedores de cultura, artistas, coletivos e representantes da sociedade civil.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma iniciativa do Governo Federal que visa apoiar e desenvolver a cultura em todo o Brasil, com um foco especial nos municípios. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, ela prevê o repasse contínuo de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios anualmente.

A aplicação da PNAB nos municípios ocorre da seguinte forma:
1. Repasse de recursos: O Ministério da Cultura (MinC) transfere os recursos diretamente para os fundos de cultura dos municípios.
2. Planejamento local: Os municípios são responsáveis por elaborar um Plano de Aplicação dos Recursos (PAR). Esse plano é construído com a participação de agentes culturais e da população em consultas e audiências públicas.
3. Execução dos recursos: Os municípios têm duas principais formas de aplicar esses recursos:
- Editais e chamamentos públicos: A maior parte dos recursos é distribuída por meio de editais, prêmios e bolsas para trabalhadores da cultura, artistas, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens e serviços culturais.
- Execução direta: Os municípios também podem utilizar parte dos recursos para ações e políticas culturais diretas, como a manutenção de espaços culturais ou o desenvolvimento de programas específicos.
4. Prestação de contas: Assim como em outras leis de fomento à cultura, os municípios devem prestar contas da aplicação dos recursos, garantindo a transparência e o bom uso do dinheiro público.

Esse momento vivenciado ontem foi essencial para o governo municipal, a através da Secretaria Executiva de Cultura, ouvir quem vive e movimenta a cultura no município e definir prioridades para os investimentos no setor cultural de Pedras de Fogo.