Legislação Municipal
Consulte as leis, decretos, portarias e outras normativas do Município de Pedras de Fogo.
| Título / Número | Tipo | Publicação | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|
Lei nº 1.152 - Autoriza abertura de crédito adicional especialNº Nº 35Lei nº 1.152 - Autoriza abertura de crédito adicional especial |
ORDINARIA | 31/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.153 - Denomina Rivaldo Junior a Sala do EmpreendedorNº Nº 36Lei nº 1.153 - Denomina Rivaldo Junior a Sala do Empreendedor |
ORDINARIA | 31/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 96 - Altera a LC 040, 073 e 081 Estrutura AdministrativaNº Nº 26Lei Complementar nº 96 - Altera a LC 040, 073 e 081 Estrutura Administrativa |
COMPLEMENTAR | 31/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 97 - Cria cargos de agentes públicos de licitaçãoNº Nº 27Lei Complementar nº 97 - Cria cargos de agentes públicos de licitação |
COMPLEMENTAR | 31/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 095 - Altera dispositivos da LC 077-2021Nº Nº 25Lei Complementar nº 095 - Altera dispositivos da LC 077-2021 |
COMPLEMENTAR | 20/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.150 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscaisNº Nº 33Lei nº 1.150 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais |
ORDINARIA | 10/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.151 - Institui o fundo municipal do Meio AmbienteNº Nº 34Lei nº 1.151 - Institui o fundo municipal do Meio Ambiente |
ORDINARIA | 10/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 094 Piso Salarias - Agente Comunitário de SaúdeNº Nº 24Lei Complementar nº 094 Piso Salarias - Agente Comunitário de Saúde |
COMPLEMENTAR | 10/03/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 093- Reajuste piso salarial Professores 2023Nº Nº 23Lei Complementar nº 093- Reajuste piso salarial Professores 2023 |
COMPLEMENTAR | 17/02/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1149 - LOA 2023 Ajustado Pedras de FogoNº Nº 84Lei nº 1149 - LOA 2023 Ajustado Pedras de Fogo |
ORDINARIA | 27/12/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1145 - Denuncia de vioencia contra mulher 180Nº Nº 80Lei nº 1145 - Denuncia de vioencia contra mulher 180 |
ORDINARIA | 09/12/2022 | PUBLISHED | |
LEI Nº 1146 -2022 PPA 2023 Modificações Pedras de FogoNº Nº 81LEI Nº 1146 -2022 PPA 2023 Modificações Pedras de Fogo |
ORDINARIA | 09/12/2022 | PUBLISHED |
Lei nº 1.152 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
Nº Nº 35Lei nº 1.152 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
Publicação
31/03/2023
Lei nº 1.153 - Denomina Rivaldo Junior a Sala do Empreendedor
Nº Nº 36Lei nº 1.153 - Denomina Rivaldo Junior a Sala do Empreendedor
Publicação
31/03/2023
Lei Complementar nº 96 - Altera a LC 040, 073 e 081 Estrutura Administrativa
Nº Nº 26Lei Complementar nº 96 - Altera a LC 040, 073 e 081 Estrutura Administrativa
Publicação
31/03/2023
Lei Complementar nº 97 - Cria cargos de agentes públicos de licitação
Nº Nº 27Lei Complementar nº 97 - Cria cargos de agentes públicos de licitação
Publicação
31/03/2023
Lei Complementar nº 095 - Altera dispositivos da LC 077-2021
Nº Nº 25Lei Complementar nº 095 - Altera dispositivos da LC 077-2021
Publicação
20/03/2023
Lei nº 1.150 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais
Nº Nº 33Lei nº 1.150 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais
Publicação
10/03/2023
Lei nº 1.151 - Institui o fundo municipal do Meio Ambiente
Nº Nº 34Lei nº 1.151 - Institui o fundo municipal do Meio Ambiente
Publicação
10/03/2023
Lei Complementar nº 094 Piso Salarias - Agente Comunitário de Saúde
Nº Nº 24Lei Complementar nº 094 Piso Salarias - Agente Comunitário de Saúde
Publicação
10/03/2023
Lei Complementar nº 093- Reajuste piso salarial Professores 2023
Nº Nº 23Lei Complementar nº 093- Reajuste piso salarial Professores 2023
Publicação
17/02/2023
Lei nº 1149 - LOA 2023 Ajustado Pedras de Fogo
Nº Nº 84Lei nº 1149 - LOA 2023 Ajustado Pedras de Fogo
Publicação
27/12/2022
Lei nº 1145 - Denuncia de vioencia contra mulher 180
Nº Nº 80Lei nº 1145 - Denuncia de vioencia contra mulher 180
Publicação
09/12/2022
LEI Nº 1146 -2022 PPA 2023 Modificações Pedras de Fogo
Nº Nº 81LEI Nº 1146 -2022 PPA 2023 Modificações Pedras de Fogo
Publicação
09/12/2022
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