Legislação Municipal
Consulte as leis, decretos, portarias e outras normativas do Município de Pedras de Fogo.
| Título / Número | Tipo | Publicação | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|
Lei nº 1.162 - Autoriza a Poder Executivo a contratar operação de crédito BRBNº Nº 45Lei nº 1.162 - Autoriza a Poder Executivo a contratar operação de crédito BRB |
ORDINARIA | 21/07/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.163 - Abertura de crédito adicional especialNº Nº 46Lei nº 1.163 - Abertura de crédito adicional especial |
ORDINARIA | 21/07/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 099 - Altera a LC nº 098-2023Nº Nº 29Lei Complementar nº 099 - Altera a LC nº 098-2023 |
COMPLEMENTAR | 21/07/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.161 - Programa coleta seletiva de lixoNº Nº 44Lei nº 1.161 - Programa coleta seletiva de lixo |
ORDINARIA | 20/06/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.160 - Institui o serviço de acolhimento familiar para cianças e adolescentesNº Nº 43Lei nº 1.160 - Institui o serviço de acolhimento familiar para cianças e adolesc... |
ORDINARIA | 12/06/2023 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 098 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil MunicipalNº Nº 28Lei Complementar nº 098 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal |
COMPLEMENTAR | 29/05/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.159 - LDO exercício financeiro 2024Nº Nº 42Lei nº 1.159 - LDO exercício financeiro 2024 |
ORDINARIA | 23/05/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.158 - Crédito Especial Ajuste QDD FMAS SubvençõesNº Nº 41Lei nº 1.158 - Crédito Especial Ajuste QDD FMAS Subvenções |
ORDINARIA | 04/05/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.156 - Garantia de prioridade de matrícula de irmãosNº Nº 39Lei nº 1.156 - Garantia de prioridade de matrícula de irmãos |
ORDINARIA | 19/04/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.157 - Assegura as mulheres o direito a acompanhanteNº Nº 40Lei nº 1.157 - Assegura as mulheres o direito a acompanhante |
ORDINARIA | 19/04/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.154 -Transposição Mudança na Estrutura Organizacional - HabitaçãoNº Nº 37Lei nº 1.154 -Transposição Mudança na Estrutura Organizacional - Habitação |
ORDINARIA | 12/04/2023 | PUBLISHED | |
Lei nº 1.155 - Crédito Especial Ajuste QDD 2Nº Nº 38Lei nº 1.155 - Crédito Especial Ajuste QDD 2 |
ORDINARIA | 12/04/2023 | PUBLISHED |
Lei nº 1.162 - Autoriza a Poder Executivo a contratar operação de crédito BRB
Nº Nº 45Lei nº 1.162 - Autoriza a Poder Executivo a contratar operação de crédito BRB
Publicação
21/07/2023
Lei nº 1.163 - Abertura de crédito adicional especial
Nº Nº 46Lei nº 1.163 - Abertura de crédito adicional especial
Publicação
21/07/2023
Lei Complementar nº 099 - Altera a LC nº 098-2023
Nº Nº 29Lei Complementar nº 099 - Altera a LC nº 098-2023
Publicação
21/07/2023
Lei nº 1.161 - Programa coleta seletiva de lixo
Nº Nº 44Lei nº 1.161 - Programa coleta seletiva de lixo
Publicação
20/06/2023
Lei nº 1.160 - Institui o serviço de acolhimento familiar para cianças e adolescentes
Nº Nº 43Lei nº 1.160 - Institui o serviço de acolhimento familiar para cianças e adolescentes
Publicação
12/06/2023
Lei Complementar nº 098 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal
Nº Nº 28Lei Complementar nº 098 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal
Publicação
29/05/2023
Lei nº 1.159 - LDO exercício financeiro 2024
Nº Nº 42Lei nº 1.159 - LDO exercício financeiro 2024
Publicação
23/05/2023
Lei nº 1.158 - Crédito Especial Ajuste QDD FMAS Subvenções
Nº Nº 41Lei nº 1.158 - Crédito Especial Ajuste QDD FMAS Subvenções
Publicação
04/05/2023
Lei nº 1.156 - Garantia de prioridade de matrícula de irmãos
Nº Nº 39Lei nº 1.156 - Garantia de prioridade de matrícula de irmãos
Publicação
19/04/2023
Lei nº 1.157 - Assegura as mulheres o direito a acompanhante
Nº Nº 40Lei nº 1.157 - Assegura as mulheres o direito a acompanhante
Publicação
19/04/2023
Lei nº 1.154 -Transposição Mudança na Estrutura Organizacional - Habitação
Nº Nº 37Lei nº 1.154 -Transposição Mudança na Estrutura Organizacional - Habitação
Publicação
12/04/2023
Lei nº 1.155 - Crédito Especial Ajuste QDD 2
Nº Nº 38Lei nº 1.155 - Crédito Especial Ajuste QDD 2
Publicação
12/04/2023
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