Leis Municipais

Altera a LC 040, 073 e 081 Estrutura Administrativa

Novo Reajuste Magistério 2023

Altera a LC nº 098-2023

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal

Reajuste piso salarial Magistério 2023

Reorganiza os cargos comissionados das unidades escolares do município, transformando os cargos de Diretor Escolar e criando os de Vice-Diretor, Coordenador Educacional e Secretário Escolar, com definição de funções, qua...

Cria o Prêmio Municipal de Desempenho Educacional, uma bonificação paga aos servidores das escolas da rede municipal conforme avaliação de critérios de gestão, formação e resultados de aprovação e desempenho dos alunos.

Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Pedras de Fogo e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), estabelecendo as regras de licenciamento ambiental, zoneamento, controle da poluição, proteção da f...

Altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 077/2021 (Regime Próprio de Previdência – IPAM), reorganizando as regras de aposentadoria por incapacidade e da pessoa com deficiência, o Comitê de Investimentos, os Co...

Autoriza o parcelamento e o reparcelamento, em até 240 prestações mensais, das dívidas do município com o Instituto de Previdência Municipal (IPAM), incluindo contribuições previdenciárias atrasadas, com pagamento garant...

Concede reajuste de 10,16% nos vencimentos dos professores do magistério público municipal para 2022, atualizando a tabela de remuneração da carreira, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022 e extensão aos profes...

Institui programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) com fatos geradores até 31/12/2021, permitindo o pagamento em parcela única ou em até 12 vezes, com redução de multas e juros de mora de 40% a 100% conforme a...

Criação dos Cargos na Estrutura das Unidades Escolares

Reajuste de Vencimento de Professores do Magistério Municipal, para o exercício de 2022

Prêmio Municipal de Desempenho Educacional