Leis Ordinárias

Autoriza a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no Município de Pedras de Fogo ou nele ampliem suas atividades, cria a Comissão Municipal de Habilitação de Projetos Técn...

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias de 2011.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre os Feriados Municipais, nos termos da Lei Federal n° 9.093/95 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal. por Prazo Determinado, para Atender aos Programas do Governo Federal no Âmbito do Município de Pedras de Fogo.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul Paraibano.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social, para fins que especifica, e dá outras providências.

Revoga o § 3°, do art. 2°, da Lei n° 869/2009. de 09 de abril de 2009.