Leis Municipais

Criação de Vagas e Criação de Cargos

Dispõe sobre alteração na redação dos parágrafos 22 e 32 do art. 44 da Lei Municipal Complementar n. 2 49, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Complementar Municipal N 2 040/2010 e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, CRIANDO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E TUR...

Altera a Lei Complementar Municipal N° 06/97, e Demais Legislação Municipal do Iss sobre Territorialidade, Lista de Serviços Alíquotas e Benefícios Fiscais, em Consonância as Alterações Produzidas Pela Lei Complementar F...

Dispõe sobre alteração na redação do art. 45 da Lei Municipal Complementar n.° 49, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos Professores do Magistério Municipal, alterando os valores da Tabela de Remuneração constante do Anexo Único da Lei Complementar n2 054/16, de 29 de março de 2016, e dá outras providênc...

Concede reajuste de vencimentos dos Professores do Magistério Municipal, alterando os valores da Tabela de remuneração constante do Anexo Único da Lei Complementar n° 053/15, de 31 de março de 2015, e dá outras providênc...

Concede reajuste de vencimentos dos Professores do Magistério Municipal, alterando os valores da Tabela de remuneração constante do Anexo Único da Lei Complementar n° 051/14, de 28 de abril de 2014, e dá outras providênc...

Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda de até R 3.000,00 (três mil reais).

Concede reajuste de vencimentos dos Professores do Magistério Municipal, alterando os valores da Tabela de remuneração constante do Anexo Único da Lei Complementar n° 48/13, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providê...

Institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período 2014–2017, definindo os programas, ações, metas e investimentos da administração por função e subfunção de governo.

Concede reajuste de vencimentos aos Professores do Magistério Municipal, alterando os valores da Tabela de remuneração constantes do Anexo Único da Lei Complementar n° 45/12, de 02 de abril de 2012, e dá outras providênc...

Cria, na Estrutura Administrativa do Município, as Secretarias de Assistência Social e do Controle da Despesa Pública, alterando disposições da Lei Complementar n° 09/2001, no que expressamente indicar, e dá outras provi...