Legislação Municipal
Consulte as leis, decretos, portarias e outras normativas do Município de Pedras de Fogo.
| Título / Número | Tipo | Publicação | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|
Lei nº 1147 - 2022 LDO 2023 Modificações Pedras de FogoNº Nº 82Lei nº 1147 - 2022 LDO 2023 Modificações Pedras de Fogo |
ORDINARIA | 09/12/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1148 - Redução de Carga HoráriaNº Nº 83Lei nº 1148 - Redução de Carga Horária |
ORDINARIA | 09/12/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1144 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas EstadualNº Nº 79Lei nº 1144 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas Estadual |
ORDINARIA | 21/11/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1143 - Suplementação Adicional 2022Nº Nº 78Lei nº 1143 - Suplementação Adicional 2022 |
ORDINARIA | 09/11/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1142 - Vagas EscolasNº Nº 77Lei nº 1142 - Vagas Escolas |
ORDINARIA | 17/10/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1129 - Cria Cargos Assessores Câmara Municipal INº Nº 64Lei nº 1129 - Cria Cargos Assessores Câmara Municipal I |
ORDINARIA | 04/10/2022 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 090-2022Nº Nº 62Lei Complementar nº 090-2022 |
COMPLEMENTAR | 04/10/2022 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 091-2022Nº Nº 63Lei Complementar nº 091-2022 |
COMPLEMENTAR | 04/10/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1141 - Semana do BebêNº Nº 76Lei nº 1141 - Semana do Bebê |
ORDINARIA | 28/09/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1138 - IPTUNº Nº 73Lei nº 1138 - IPTU |
ORDINARIA | 05/09/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1139 - ReciclagemNº Nº 74Lei nº 1139 - Reciclagem |
ORDINARIA | 05/09/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1140 - MULTAS DE TRANSITO - ModificadoNº Nº 75Lei nº 1140 - MULTAS DE TRANSITO - Modificado |
ORDINARIA | 05/09/2022 | PUBLISHED |
Lei nº 1147 - 2022 LDO 2023 Modificações Pedras de Fogo
Nº Nº 82Lei nº 1147 - 2022 LDO 2023 Modificações Pedras de Fogo
Publicação
09/12/2022
Lei nº 1148 - Redução de Carga Horária
Nº Nº 83Lei nº 1148 - Redução de Carga Horária
Publicação
09/12/2022
Lei nº 1144 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas Estadual
Nº Nº 79Lei nº 1144 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas Estadual
Publicação
21/11/2022
Lei nº 1143 - Suplementação Adicional 2022
Nº Nº 78Lei nº 1143 - Suplementação Adicional 2022
Publicação
09/11/2022
Lei nº 1142 - Vagas Escolas
Nº Nº 77Lei nº 1142 - Vagas Escolas
Publicação
17/10/2022
Lei nº 1129 - Cria Cargos Assessores Câmara Municipal I
Nº Nº 64Lei nº 1129 - Cria Cargos Assessores Câmara Municipal I
Publicação
04/10/2022
Lei Complementar nº 090-2022
Nº Nº 62Lei Complementar nº 090-2022
Publicação
04/10/2022
Lei Complementar nº 091-2022
Nº Nº 63Lei Complementar nº 091-2022
Publicação
04/10/2022
Lei nº 1141 - Semana do Bebê
Nº Nº 76Lei nº 1141 - Semana do Bebê
Publicação
28/09/2022
Lei nº 1138 - IPTU
Nº Nº 73Lei nº 1138 - IPTU
Publicação
05/09/2022
Lei nº 1139 - Reciclagem
Nº Nº 74Lei nº 1139 - Reciclagem
Publicação
05/09/2022
Lei nº 1140 - MULTAS DE TRANSITO - Modificado
Nº Nº 75Lei nº 1140 - MULTAS DE TRANSITO - Modificado
Publicação
05/09/2022
Mostrando 37 a 48 de 64 registros