Leis Ordinárias

Fixa a Despesa do Município de Pedras de Fogo, para o Exercício de 2003, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder Gratificação Especial ao Magistério Público do Município, e dá outras providencias.

Revoga a Lei n° 478 de 05.08.1988 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo doar imóvel do domínio público do Município ao Estado da Paraíba, para fins que especifica, e dá outras providências.

Modifica a Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo, de que trata a Lei n." 674, de 17 de março de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Altera os incisos I, II e acrescenta o inciso III ao art. 27 da lei n." 668/99, de 06 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde — SUS, no Estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos e Equipamentos — COPIMES, e determina o...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R 15.000,00, para fins que especifica, e dá outras providências.

Altera alíneas do art. 3.", da Lei n.° 602, de 30 de maio de 1997, modificando a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza a doação de Imóvel do Município à Igreja Mundial de Jesus Cristo para a construção de creche, prevê hipóteses de revogação da doação e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R 90.000,00, e dá outras providências.