Leis Ordinárias

Dispõe sobre a alienação, a título oneroso, de AÇÕES DA CELPE, pertencentes ao Município de Pedras de Fogo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Normas e Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências.

Cria o Regulamento das Ações da Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedras de Fogo a receber por doação, equipamentos, de entidade Internacional.

Cria o Semanário Oficial do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, para reforçar dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a transferir a concessão de terminal telefônico ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1998/1999/2000, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a Coletoria Estadual do Município de Pedras de Fogo, Paraíba.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel ao Fórum Juiz Manoel João da Silva, Comarca de Pedras de Fogo, Paraíba.

Revoga a Lei Municipal n.° 601 de 21 de maio de 1997, redefine a estrutura básica da administração municipal, estabelece novo Plano de Cargos e Salários para os servidores municipais de PEDRAS DE FOGO e dá outras providê...