Leis Ordinárias

Dispõe sobre as denominações do Plenário e da Galeria da Câmara Municipal de Pedras de Fogo que passarão a denominar-se "Plenário ExPrefeito Luiz Francisco de Vasconcelos (Luiz do Canto) e "Galeria" Ex-Vereador Jurandir...

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa ainda que com vínculo precário, comissionados, aposentados e...

Denomina SEVERINO ALBINO DOS SANTOS, a Arena Society, e dá outras providências.

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n°. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal n°...

Dispõe sobre o desmembramento da Quadra 3-6 do Loteamento Planalto de Pedras de Fogo e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2019, para atender a despesas de aquisição de equipamento para o programa CREAS, com recursos de cofinanciamento Estadual, e dá outras providências.

Institui a Política de Habitação Popular no Município de Pedras de Fogo - Pb, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação Popular e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2019, para atender a despesas de pavimentação e drenagem de ruas com recursos próprios e de Convênio com o Município de Itambé, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares em mais 15% no Orçamento de 2019 do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Locais de Saúde, e da Outras Providências.