Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Município de Itambé — PE, para pavimentação de ruas e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2019, para atender a aquisição de um veículo para o Fundo Municipal de Assistência Social com recursos do programa Federal de Assistência Social "Programa Criança Fel...

Institui a Política de Habitação Popular no Município de Pedras de Fogo - Pb, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação Popular e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências.

Cria o Programa de Incentivo "Aluno (a)Nota Dez", para estudantes da 5' a 9' série da rede de ensino municipal do Município de Pedras de Fogo (PB)e dá outras providencias.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2019, para atender a despesas do programa Federal de Assistência Social "Programa Criança Feliz", e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n°. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal n°...

Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Locais de Saúde, e da Outras Providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2019, para atender a despesas de regularização e devolução de saldos de convênios e, dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2019, para atender a despesas com a contrapartida da construção de Creche neste município com recursos dos Royalties, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares em mais 15% no Orçamento de 2019 do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento da Quadra 3-6 do Loteamento Planalto de Pedras de Fogo e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 1009/17 e dá outras providências.