Leis Ordinárias

Dispõe sobre a desafetação de area que menciona e autoriza a permuta de imóvel público de propriedade do Município, na forma que especifica, nos termos do art, 77 e seguintes da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas, das informações a serem disponibilizadas e dá outras providências.

Cria os componentes do Município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, do município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal...

Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Espaço Ambiental desta cidade criado pela Lei n° 781/2005, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Créditos Suplementares em mais 50% do total do Orçamento de 2018 deste Município e dá outras Providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para reforma de escolas municipais com recursos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas do Programa Brasil Carinhoso com recursos do FNDE e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas de aquisição de veículo para transporte de Pacientes com recursos do SUS, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas de aquisição de veiculo para transporte escolar com recursos de Convênio com o FNDE, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas do programa SCFV(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo) com recursos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas de benefícios eventuais a população carente com recursos oriundo do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2018, para atender a despesas de aquisição de Ambulâncias com recursos do Fundo Nacional de Saúde e do SUS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de incentivo à doação voluntaria dos centavos de real, ou de qualquer outro valor da remuneração dos servidores públicos do município de Pedras de Fogo-PB e dá ou...