Leis Municipais

Institui o Código de Edificações do Município de Pedras de Fogo, com as diretrizes que controlam a qualidade da construção civil — normas de obras e edificações, responsabilidades técnicas e fiscalização.

Institui o Código de Edificações do Município de Pedras de Fogo e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana de Pedras de Fogo e Dá Outras Providências.

Modifica dispositivos da Lei Complementar n.° 02, de 21 de fevereiro de 1994 que Instituiu o Plano de Seguridade Social dos Funcionários Civis, no âmbito da Administração Municipal.

Código de Postura do Município de Pedras de Pedras

Institui o Plano de Seguridade Social dos Funcionários Civis

Regime Jurídico