Leis Municipais

Concede reajuste de vencimentos dos Professores de Cargo de Carreira do Magistério, alterando os valores da Tabela de remuneração constantes do Anexo Único da Lei Complementar n° 017/2005, de 14 de julho de 2005 e dá out...

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pedras de Fogo — Pb.

Dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento do Município de Pedras de Fogo, e Dá Outras Providências.

ALtera a Redação da tabela de remuneração de Cargos e Carreira do Magistério

Cria, na Estrutura Administrativa do Município, a Secretaria de Assistência Social, alterando disposições da Lei Complementar n° 016 de 2005, no que expressamente indicar, e dá outras providências.

Concessão de Benefícios aos Servidores Públicos Municipais (Abono Família)

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Pedras de Fogo e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera a Lei n° 06/97 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cria, na Estrutura Administrativa do Município, as Secretarias de Assistência Social e do Controle da Despesa Pública, alterando disposições da Lei Complementar n° 09/2001, no que expressamente indicar, e dá outras provi...

Altera dispositivo e anexos I e II da Lei Complementar n.o 09/2001, de 01 de junho de 2001, e dá outras providências.

Redefine a estrutura básica da administração pública municipal, novo plano de cargos

Revoga a Lei Complementar Municipal no 02/94, de 21 de Fevereiro de 1994, que instituiu o Plano de Seguridade Social do Município de Pedras de Fogo e, dá outras providências.

Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Pedras de Fogo