Legislação Municipal
Consulte as leis, decretos, portarias e outras normativas do Município de Pedras de Fogo.
| Título / Número | Tipo | Publicação | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|
Lei nº 1130 - Crédito Especial Ajuste QDDNº Nº 65Lei nº 1130 - Crédito Especial Ajuste QDD |
ORDINARIA | 11/02/2022 | PUBLISHED | |
LEI COMPLEMENTAR N° 078/21 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB.Nº Nº 1LEI COMPLEMENTAR N° 078/21 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB... |
COMPLEMENTAR | 05/11/2021 | PUBLISHED | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2006Nº Nº 18LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2006 |
COMPLEMENTAR | 10/10/2006 | PUBLISHED | |
LEI ORGANICA DO MUNICIPIONº 01Lei organica municipal promulgada no dia 05 de abril de 1999 |
ORGANICA | 05/04/1999 | PUBLISHED |
Lei nº 1130 - Crédito Especial Ajuste QDD
Nº Nº 65Lei nº 1130 - Crédito Especial Ajuste QDD
Publicação
11/02/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 078/21 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB.
Nº Nº 1LEI COMPLEMENTAR N° 078/21 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB.
Publicação
05/11/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2006
Nº Nº 18LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2006
Publicação
10/10/2006
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Nº 01Lei organica municipal promulgada no dia 05 de abril de 1999
Publicação
05/04/1999
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