Legislação Municipal
Consulte as leis, decretos, portarias e outras normativas do Município de Pedras de Fogo.
| Título / Número | Tipo | Publicação | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|
Lei nº 1136 - Piso Salarial dos ACSs e ACEsNº Nº 71Lei nº 1136 - Piso Salarial dos ACSs e ACEs |
ORDINARIA | 10/08/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1137 - Insalubridde ACS e Tec RadNº Nº 72Lei nº 1137 - Insalubridde ACS e Tec Rad |
ORDINARIA | 10/08/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1134 - Crédito Especial Ajuste QDD Outorga OnerosaNº Nº 69Lei nº 1134 - Crédito Especial Ajuste QDD Outorga Onerosa |
ORDINARIA | 21/07/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1135 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes EmendasNº Nº 70Lei nº 1135 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas |
ORDINARIA | 21/07/2022 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 088 - Altera a LC 077Nº Nº 60Lei Complementar nº 088 - Altera a LC 077 |
COMPLEMENTAR | 21/07/2022 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 089 - Codigo de meio ambiente editado 2022Nº Nº 61Lei Complementar nº 089 - Codigo de meio ambiente editado 2022 |
COMPLEMENTAR | 21/07/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1133 - Atendimento preferencial aos portadores de lúpusNº Nº 68Lei nº 1133 - Atendimento preferencial aos portadores de lúpus |
ORDINARIA | 28/06/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1132 - LDO 2023Nº Nº 67Lei nº 1132 - LDO 2023 |
ORDINARIA | 20/06/2022 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 087 - Parcelamento EspecialNº Nº 59Lei Complementar nº 087 - Parcelamento Especial |
COMPLEMENTAR | 10/05/2022 | PUBLISHED | |
Lei nº 1131 Crédito Especial Ajuste QDD FonteNº Nº 66Lei nº 1131 Crédito Especial Ajuste QDD Fonte |
ORDINARIA | 25/04/2022 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 085 - Refis IPAMNº Nº 57Lei Complementar nº 085 - Refis IPAM |
COMPLEMENTAR | 18/03/2022 | PUBLISHED | |
Lei Complementar nº 086 - PISO MAGISTÉRIO 2022Nº Nº 58Lei Complementar nº 086 - PISO MAGISTÉRIO 2022 |
COMPLEMENTAR | 18/03/2022 | PUBLISHED |
Lei nº 1136 - Piso Salarial dos ACSs e ACEs
Nº Nº 71Lei nº 1136 - Piso Salarial dos ACSs e ACEs
Publicação
10/08/2022
Lei nº 1137 - Insalubridde ACS e Tec Rad
Nº Nº 72Lei nº 1137 - Insalubridde ACS e Tec Rad
Publicação
10/08/2022
Lei nº 1134 - Crédito Especial Ajuste QDD Outorga Onerosa
Nº Nº 69Lei nº 1134 - Crédito Especial Ajuste QDD Outorga Onerosa
Publicação
21/07/2022
Lei nº 1135 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas
Nº Nº 70Lei nº 1135 - Crédito Especial Ajuste QDD Fontes Emendas
Publicação
21/07/2022
Lei Complementar nº 088 - Altera a LC 077
Nº Nº 60Lei Complementar nº 088 - Altera a LC 077
Publicação
21/07/2022
Lei Complementar nº 089 - Codigo de meio ambiente editado 2022
Nº Nº 61Lei Complementar nº 089 - Codigo de meio ambiente editado 2022
Publicação
21/07/2022
Lei nº 1133 - Atendimento preferencial aos portadores de lúpus
Nº Nº 68Lei nº 1133 - Atendimento preferencial aos portadores de lúpus
Publicação
28/06/2022
Lei nº 1132 - LDO 2023
Nº Nº 67Lei nº 1132 - LDO 2023
Publicação
20/06/2022
Lei Complementar nº 087 - Parcelamento Especial
Nº Nº 59Lei Complementar nº 087 - Parcelamento Especial
Publicação
10/05/2022
Lei nº 1131 Crédito Especial Ajuste QDD Fonte
Nº Nº 66Lei nº 1131 Crédito Especial Ajuste QDD Fonte
Publicação
25/04/2022
Lei Complementar nº 085 - Refis IPAM
Nº Nº 57Lei Complementar nº 085 - Refis IPAM
Publicação
18/03/2022
Lei Complementar nº 086 - PISO MAGISTÉRIO 2022
Nº Nº 58Lei Complementar nº 086 - PISO MAGISTÉRIO 2022
Publicação
18/03/2022
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