Leis Municipais

Reajuste do PSF

Concede Reajuste aos servidores do município de Pedras de Fogo

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e determina outras providencias.

Regulamenta o § 1°, do Art. 4°, da Lei Complementar n° 35/2009, de 30 de Dezembro de 2009.

Disciplina o Funcionamento do Programa Saúde da Família PSF - Incentivo PSF

Acrescenta o inciso I ao § 1º do Art. 12 da Lei Complementar nº 35 de 30 de Dezembro de 2009.

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Magistério (Professores)

Fixa a Aliquota de Contribuição para o Ipam para o Exercício de 2010, Instituindo o Plano de Amortização para Equacionamento de Deficit Atuarial.

Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 06/97, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pedras de Fogo, e Dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICíPIO DE PEDRAS DE FOGO - REFIS-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste de vencimentos dos Professores de Cargo de Carreira do Magistério, alterando os valores da Tabela de remuneração constantes do Anexo Único da Lei Complementar n° 022/2006, de 30 de maio de 2006 e dá outr...

Institui o Plano Diretor Participativo do Município, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que define princípios, zoneamento, uso e ocupação do solo, função social da propriedade e instrumentos de ges...

Institui o Plano Diretor Participativo de Pedras de Fogo, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano: define princípios, zoneamento, uso e ocupação do solo, função social da propriedade e instrumentos de ge...